Resumo: A liberdade de expressão assume actualmente uma relevância incontornável no contexto desportivo. À sua projecção mediática soma-se um conjunto alargado de decisões judiciais, demonstrativas de uma jurisprudência oscilante. Este artigo procura explicar - e explorar criticamente - os motivos dessa oscilação. Principia-se pela análise dos vários «modelos de direitos fundamentais», verdadeiras premissas determinantes das conclusões divergentes alcançadas pelos tribunais. De seguida, é exposto o conteúdo prima facie da liberdade de expressão, delimitando-se um conjunto de casos desportivos onde um conflito normativo é suscitado. A análise é feita sob o pano de fundo do regime constitucional de restrições, com referência ilustrativa de jurisprudência. Por fim, a exposição centra-se na metodologia que se entende correcta para, havendo fundamento para o efeito, «desaplicar» judicialmente normas proibitivas de actos de expressão. Para efeitos exemplificativos, toma-se como referência as normas constantes do Regulamento Disciplinar da Federação Portuguesa de Futebol.

Abstract: Free speech is undoubtedly relevant in nowadays sports. The media coverage of free speech controversies adds up to a large set of judicial decisions that portray a landscape of instability in case law. This paper aims at explaining - and critically scrutinizing - the reasons behind such instability. It begins with the analysis of the several «models of fundamental rights», deemed as premises that condition the diverging outcomes in judicial decisions on the matter. Subsequently, the prima facie content of constitutional free speech is outlined together with an illustration of several cases in which normative conflicts arise. This analysis is carried out against the background of the constitutional regime of limitation of rights and past case law. Lastly, the paper focuses on the methodology that is deemed correct for the purpose of, if substantial requirements are met, a court overriding prohibitive rules of freedom of speech. Examples are taken from the provisions included in the disciplinary regulation of the Portuguese Football Federation.

A anemia é uma manifestação extra-digestiva frequente associada à doença inflamatória intestinal, tanto na população pediátrica como adulta, sendo a anemia por défice de ferro a sua forma mais frequente. Constitui uma comorbilidade clinicamente relevante, com repercussão na qualidade de vida. Deve ser atempadamente diagnosticada e adequadamente tratada. A estratégia terapêutica atualmente aceite preconiza uma atitude interventiva. Neste contexto, a evidência científica atual tem demonstrado a eficácia e segurança da utilização das formulações de ferro endovenoso. Contudo, em idade pediátrica a evidência ainda é insuficiente, não existindo orientações de abordagem diagnóstica ou terapêutica especificamente dirigidas a este grupo etário. Este é o primeiro consenso nacional sobre a abordagem da anemia na doença inflamatória intestinal pediátrica, revestindo-se por isso de particular relevância. Pretende-se que este documento tenha utilidade e aplicabilidade na prática clínica na avaliação e seguimento do défice de ferro e anemia por défice de ferro em doentes pediátricos com doença inflamatória intestinal.

Anemia is a common extraintestinal manifestation of inflammatory bowel disease (IBD), both in pediatric and in adult patients. Iron deficiency is the main cause of anemia in patients with IBD. Anemia is a clinically relevant comorbidity, with impact on patients’ quality of life and it should be timely diagnosed and adequately treated. Currently, an active treatment approach is the recommended strategy, with evidence showing efficacy and safety of intravenous iron formulations. However, evidence in pediatric age remains scarce and no clinical recommendations exist for the diagnosis and treatment of this particular age group. The present document represents the first national consensus on the management of anemia in pediatric IBD and is therefore particularly relevant. The authors anticipate that the proposed recommendations will be useful in daily clinical practice for diagnosing and managing iron deficiency and iron-deficiency anemia in the pediatric population with IBD.

Introdução: É reconhecido o risco aumentado de cirurgia ao longo da vida na população com doença de Crohn (DC). Contudo os estudos publicados em idade pediátrica são ainda escassos, particularmente na era dos biológicos. Objetivo: Caraterizar o perfil evolutivo da população pediátrica com DC submetida a cirurgia num centro de referência. Métodos: Estudo retrospetivo, transversal, doentes pediátricos com DC submetidos a cirurgia intra-abdominal no período de 11 anos. Resultados: 8/50 doentes com DC (16%); seis raparigas; idade mediana ao diagnóstico 12,0 anos; Classificação de Paris: a) localização: ileocólica (5), cólica (1), proximal (1); ileocólica e proximal (1); b) comportamento: estenosante (4), não estenosante não penetrante (2), penetrante (1), estenosante e penetrante (1); atraso de crescimento (2); terapêutica pré-cirurgia: tiopurinas (6), mesalazina (5), corticóides (3) e agentes biológicos (4). Mediana do PCDAI à data da cirurgia 35,0. O timing cirúrgico mediano foi 2,9 anos após o diagnóstico. Foram efetuadas cirurgias eletivas em seis doentes e de emergência em dois, sem complicações. No período após cirurgia, a terapêutica de manutenção incluiu: biológicos (5) e tiopurinas (3). No período de seguimento (mediana 1,7 anos), ocorreu recidiva numa criança (3,2 anos após a intervenção); as restantes persistiram em remissão clínica; PCDAI mediano na última avaliação 6,3. Observou-se recuperação ponderal e estatural em sete doentes, na última avaliação. Conclusão: O tratamento cirúrgico da DC representa uma alternativa válida em casos selecionados, contribuindo para a resolução de complicações agudas e manutenção da remissão, permitindo um intervalo livre de doença e recuperação nutricional.

Introduction: There is a recognized increase of lifelong surgery risk in Crohn disease (CD). Outcome data concerning surgery in children, particularly in the biological era, are limited. Aim: To characterize the clinical profile and the clinical outcome in children and adolescents with CD who underwent surgical intervention, in a single tertiary referral center. Methods: Retrospective, cross-sectional study, including pediatric patients with CD undergoing intra-abdominal surgery in the last 11 years. Results: Included eight of 50 CD total patients (16%); six female; median age at CD diagnosis of 12.0 years; Paris classification: (a) location: ileocolonic (5), colonic (1), upper disease (1), ileocolonic/upper disease (1); (b) behavior: stricturing (4), nonstricturing nonpenetrating (2), penetrating (1), both penetrating and stricturing disease (1); growth delay (2). Six children received thiopurines, five mesalazine, three corticosteroids and four anti-TNF therapy, preoperatively. Surgery followed diagnosis by a median of 2.9 years. Median PCDAI at the time of surgery was 35.0. Elective surgery was performed in six patients and emergency surgery in two, without major complications. Five children received anti-TNF and three thiopurines post-operatively. Within the follow-up period (median 1.7 years), relapse occurred in one child (3.2 years after intervention); the remaining seven patients persist in clinical remission. Median PCDAI in the last evaluation was 6.3. Weight and height recovery was observed in seven patients, at last follow-up. Conclusion: Surgical treatment of CD is a valid alternative in selected cases, contributing to the resolution of acute complications and maintenance of remission, allowing disease-free interval and nutritional recovery.

Introdução: A Trissomia 21 (T21) é a aneuploidia mais comum, apresentando uma prevalência de 1/670 nascimentos. É a principal causa de défice intelectual moderado a grave, e está associada a diversas anomalias congénitas, sendo as malformações cardiovasculares as mais frequentes. O objetivo deste trabalho é caracterizar as alterações morfológicas e bioquímicas nos casos de T21. Material e Métodos: Estudo prospetivo, realizado no nosso Hospital entre 1998 e 2008, de avaliação dos casos com rastreio bioquímico considerado positivo para T21. Foram também analisados os resultados dos exames invasivos realizados no mesmo período e revistos os processos com diagnóstico de T21 neste exame, assim como os processos das mães cujos recém-nascidos foram codificados com diagnóstico de T21 na alta. Resultados: Neste período foram efetuados 12163 rastreios. Foram identificados 18 casos de T21. Houve 2 resultados falsos-negativos, representando uma taxa de deteção do rastreio de 88,9%. A mediana das MoM's dos marcadores bioquímicos nas grávidas com fetos afetados foi: 0,735 de AFP, 0,685 de µE3 e 2,54 de βHCG. Quinze dos 18 casais optaram por interromper a gravidez. Nasceram 3 recém-nascidos com T21. As anomalias presentes nos fetos afetados foram essencialmente alterações do hábito externo, nomeadamente a existência de pregas palmares transversais em uma ou ambas as mãos e alterações craniofaciais. Quanto às alterações do hábito interno as mais comuns foram as malformações cardiovasculares, nomeadamente a comunicação interventricular (CIV). Discussão: Neste estudo a taxa de deteção do rastreio foi elevada. A maioria dos casais optou por interromper a gravidez. A maioria dos fetos e recém-nascidos afetados apresentou alterações morfológicas subtis, difíceis de detetar ecograficamente, salientando a importância do rastreio bioquímico.

Overview: Trisomy 21 (T21) is the most common aneuploidy, with a prevalence of 1/670 births. It is the leading cause of moderate to severe intellectual deficit and is associated with several birth defects, cardiovascular malformations being the most frequent. The objective of this work is to characterize the morphological and biochemical changes in the cases of T21. Material and Methods: Prospective study performed at our Hospital between 1998 and 2008, for evaluation of cases with positive biochemical screening for T21. We also analyzed the results of invasive tests in the same period and reviewed all the clinical files diagnosed with T21 in this exam, as well as the clinical files of mothers whose newborns were diagnosed with T21. Results: In this period 12163 screenings were conducted. We identified 18 cases of T21. There were 2 false-negative results, and the detection rate of screening was 88.9%. The median MoM's of biochemical markers in pregnant with affected fetuses was: 0,735 of AFP, 0,685 of µE3 and 2,54 of βHCG. Fifteen of 18 couples chose to terminate the pregnancy. Three infants were born with T21. The anomalies in affected fetuses were essentially of the external habit, namely the existence of transverse palm creases of one or both hands and craniofacial abnormalities. The most common internal habit changes were cardiovascular malformations, namely ventricular septal defect (Vsd). Discussion: In this study the detection rate of screening was high. The majority of the couples chose to terminate the pregnancy. Most fetuses and newborns affected presented subtle morphological features, difficult to detect by ultrasound, enhancing the importance of biochemical screening.

As explicações (private tutoring), como fenômeno que ocorre geralmente fora da escola, podem ser interpretadas sob múltiplos pontos de vista: como instrumento pedagógico a serviço dos alunos que já experimentaram ou perspectivam vir a experimentar insucesso escolar; como adjuvante das famílias na conquista das melhores posições para disputar o selectivo processo de ingresso no ensino superior; como expressão do mercado educativo, em que as famílias exercem liberdade de escolha; como fenômeno que pode induzir formas de pressão externa sobre a escola, nomeadamente quando pode ser identificado pelos "consumidores" (famílias) como sintoma da reduzida qualidade e eficácia das escolas; ou, pelo contrário, como aliado das escolas na obtenção dos melhores resultados nos exames tendo em vista a melhoria do posicionamento respectivo no chamado ranking das escolas. Seja qual for a perspectiva adoptada, parece-nos essencial conhecer os contornos do fenômeno, quer em Portugal, quer noutros contextos nacionais. Na sequência de uma investigação acerca da temática das explicações iniciada em 2001, que conta já com cinco anos sucessivos de recolhas de informação, realizada através de inquérito por questionário dirigido a todos os alunos do 12º ano (último ano do ensino secundário português, o ano escolar que precede o acesso ao ensino superior) de quatro escolas secundárias de uma cidade do litoral português a que chamamos Cidade Aquarela, apresentamos neste artigo alguns dos dados relativos ao ano lectivo de 2005/2006.

Private tutoring, as a phenomenon that occurs mainly outside of school, can be interpreted through several points of view: as a pedagogical instrument for pupils who have already experienced or think they will experience school failure; as something that helps families in "conquering" the best positions to compete in the selective process to enter a university; as an expression of the education market, in which families exercise their freedom of choice; as a phenomenon that can put external pressure on schools, namely when it is identified by its "consumers" (families) as a symptom of the reduced quality and efficiency of schools; or, on the other hand, as an ally of schools in securing better exam results, having in view the improvement of their position in the so-called school ranking. The perspective adopted notwithstanding, it seems essential to us to further explore the contours of this phenomenon, in Portugal, and in other national contexts. As a follow-up to the research on private tutoring began in 2001, which now has five consecutive years of information gatherings, carried out through a questionnaire aimed at 12th year pupils (last year of Portuguese secondary education, the school year preceding higher education entry) of four secondary schools of a city located in the Portuguese coast, which we call Aquarela City, we present here some data concerning the 2005/2006 school year.

Las clases particulares (private tutoring), como fenômeno que ocurre principalmente fuera de la escuela, se pueden interpretar a través de varios puntos de vista: como instrumento pedagógico para los alumnos que han experimentado o piensan que experimentarán fracaso escolar; como algo que ayuda a las familias en la "conquista" de las mejores posiciones para competir en el proceso selectivo para entrar en una universidad; como una expresión del mercado de la educación, en que las familias ejercen libertad de opción; como un fenômeno que puede traer una presión externa sobre las escuelas, por ejemplo, cuando es identificado por sus "consumidores" (familias) como un síntoma de reducida calidad y eficacia de las escuelas; o, por otra parte, como un aliado de las escuelas para asegurar mejores resultados en los exámenes, teniendo como objetivo la mejora de su posición en el llamado ranking de escuelas. Independientemente de la perspectiva adoptada, parece esencial para nosotros explorar más profundadamente los contornos de este fenômeno, en Portugal, y en otros contextos nacionales. Como seguimiento a una investigación sobre las clases particulares empezada en 2001, que ahora tiene cinco años consecutivos de recojas de datos, realizada a través de un cuestionario dirigido a alumnos del último año de la educación secundaria portuguesa (el año que precede la entrada en la educación superior) de cuatro escuelas secundarias de una ciudad situada en la costa portuguesa, que llamamos Ciudad Aquarela, presentamos aquí algunas informaciones referentes al año escolar de 2005/2006.